Aguarde por favor...
D.O. nº28698 de 08/03/2024
PORTARIA Nº 063-2024 - IC Nº 006.2024 - RIVOLI CONSTRUTORA LTDA - FERNANDA BARROS
D.O. nº28698 de 08/03/2024

NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L_9452_CV_948179

D.O. nº28698 de 08/03/2024
NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L_9452_CV_951780

NOTIFICAÇÃO DE REPASSE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

Em cumprimento à cláusula contratual, art. 71, da Portaria Conjunta nº 33, de 30 de agosto de 2023 e ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município de Cuiabá, sobre celebração de contrato para recebimento de recursos a título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União, para execução do objeto consignado no Contrato de Repasse nº 948179/2023/CIDADES/CAIXA - Intervenções de qualificação viária urbana no município de Cuiabá-MT, no valor de R$ 7.260.376,33 (sete milhões duzentos e sessenta mil trezentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos) e contrapartida financeira de R$ 72.603,76 (setenta e dois mil seiscentos e três reais e setenta e seis centavos).

Cuiabá, 05 de março de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital