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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 031/2016/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 031/2016/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Sra. ZELI PIASSA CRESTANI, representada pela empresa CID IMÓVEIS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste Contrato nº 031/2016/SESP, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na Rua Santiago, nº 115, Lote 12, da Quadra 06, Matrícula sob nº 33.195, bairro Jardim das Américas, Cuiabá - MT, para abrigar a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos-DRCI/PJC.

DO REAJUSTE: O reajuste será de comum acordo entre as partes aplicando o índice de correção de 1,00633, conforme Laudo da SACID, passando o valor mensal para R$ 16.909,96 (dezesseis mil e novecentos e nove reais e noventa e seis centavos).

Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 2.447,20 (Dois mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), para cobertura da vigência atual, passando o valor anual do contrato para R$ 202.919,52 (duzentos e dois mil e novecentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos), com efeitos a partir de 29/09/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519; Projeto: 2760; Nat. De Despesa: 33.90.92/39; Fonte: 15010100; Valor mensal: R$ 16.909,96; Valor 2023: R$ 326,29; Valor 2024: R$ 1.276,80; Valor 2025 R$ 844,11; Diferença total do reajuste: R$ 2.447,20 (Dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/71350

DATA DE ASSINATURA: 27/02/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e os representantes ZELI PIASSA CRESTANI - CID IMÓVEIS LTDA/CONTRATADA.