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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2018/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CLARO S/A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a INCLUSÃO DE OBRIGAÇÕES DAS PARTES neste Contrato, cujo objeto consiste na locação do imóvel situado na Av. Coronel Escolástico, nº 346, Bairro Bandeirantes, Cuiabá/MT, para abrigar as Instalações da Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil.

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES: Em razão da contratada ter adquirido novos elevadores para substituição dos elevadores atualmente instalado no imóvel locado, fica incluída obrigações a serem adimplidas pelas partes, além daquelas já previstas em contrato, relativo à manutenção dos novos elevadores,

“São deveres da LOCADORA e do LOCATÁRIO, além dos já previstos neste instrumento, a obediência aos artigos 22 e 23, da Lei nº 8.245/91”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:PJC-PRO-2023/13367

DATA DE ASSINATURA: 28/02/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante JOSÉ WALTER BATISTA DOS SANTOS E ANDERSON DE PAULA GUZELLA - CLARO S/A /CONTRATADA.