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D.O. nº28694 de 04/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 454 - DAVI VICENTE DA SILVA
D.O. nº28695 de 05/03/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 66/2024/SEPLAG

D.O. nº28695 de 05/03/2024
ATO 527-2024 - JURACI DE OZEDA ALA FILHO - SEPLAG-PRO-2023-05797

ATO ADMINISTRATIVO Nº 66/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2024/19798, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de EDILENE QUIRINO NEIVA EVANGELISTA, Técnica Administrativa Educacional, Matrícula Funcional nº 66680/001, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 19ª Zona Eleitoral de Tangará da Serra - MT, pelo período de 30 de janeiro de 2024 a 29 de janeiro de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, , Resolução TSE nº 23.607/2019, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de fevereiro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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