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EXTRATO DO CONTRATO N.º 010/2022/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2022/3621

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Abastecimento e Controle do Fornecimento de Combustíveis (gasolina comum, etanol comum, diesel comum, diesel S10) em rede de postos credenciados no território nacional, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via web, visando atender à demanda do INDEA/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n.º 10.520/2002, a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2006.9900; Natureza de Despesa: 3390.3900; Fonte: 240.

VALOR CONTRATADO: O valor total Anual de R$ 2.400.000,26 (dois milhões quatrocentos mil reais e vinte e seis centavos) inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste contrato.

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência 12 (doze) meses, contados a partir do dia 12/05/2022, e poderá ser prorrogável por igual(ais) e sucessivo(s) período(s), a critério da Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses na forma do art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93;

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo Sr. JOÃO AUGUSTO MINETTO, Matrícula n.º 226.723 e Fiscal Substituto a Sra. ELIZETE FERREIRA DE SOUZA, Matrícula n.º 242.609;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 05 de maio de 2022.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/ INDEA-MT. TAISA MARSOLA SPADUZANO - REPRESENTANTE LEGAL/ PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.