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D.O. nº28690 de 27/02/2024
PORTARIA Nº 392/2024/SDPG Concede averbação de tempo de serviço à Defensora Pública
D.O. nº28690 de 27/02/2024

PORTARIA Nº 393/2024/SDPG Revoga parcialmente portaria designação defensora pública (mutirão)

D.O. nº28690 de 27/02/2024
REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 156/2023/CSDP

PORTARIA Nº 393/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 3900/2024;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR parcialmente a Portaria nº 314/2024/SDPG, tão somente quanto a designação da Defensora Pública Lisiane Peres de Oliveira Gomes no dia 24/02/2024, para participação no “Mutirão Defensoria Até Você - edição 25 anos da DPEMT”, no município de Cuiabá/MT (Bairro: Jardim União).

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de fevereiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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