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EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 129/2022/DPE/MT

Processo nº 1833/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: PETRUS ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO & ADMINISTRAÇÃO LTDA.

Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva prorrogar o prazo de execução do contrato 129/2022 por mais 59 (cinquenta e nove) dias.

Da Vigência: O prazo de execução do Termo Aditivo terá início em 31/01/2024 e término em 30/03/2024, podendo ser prorrogado conforme Lei 8.666/1993.

Data da assinatura: 21/02/2024.

Fundamento Legal: Fundamentado no art. 65, da Lei n. 8.666/93, nos termos do Processo nº 1833/2024, Pareceres Jurídicos nº 048/2024/AJU e 069/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: EDUARDO GOMES DE MORAIS.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1