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D.O. nº28689 de 26/02/2024
DECRETO 726-24
D.O. nº28689 de 26/02/2024

DECRETO 727-24

D.O. nº28689 de 26/02/2024
DECRETO 728-24

DECRETO Nº        727,          DE   23     DE        FEVEREIRO        DE 2024.

Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar denominada Escola Estadual Professora Ivonne Tramarim de Oliveira, localizada no município de Pedra Preta - MT, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/22777,

DECRETA:

Art. 1º  Fica extinta, a partir do ano de 2022, a unidade escolar denominada Escola Estadual Professora Ivonne Tramarim de Oliveira, localizada no município de Pedra Preta - MT, e criada pelo Decreto n° 1.857, de 26 de fevereiro de 1986.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de fevereiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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