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D.O. nº28689 de 26/02/2024
DECRETO 727-24
D.O. nº28689 de 26/02/2024

DECRETO 728-24

D.O. nº28689 de 26/02/2024
DECRETO 719-24

DECRETO Nº        728,          DE   23     DE        FEVEREIRO        DE 2024.

Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada CEJA Cleonice Miranda da Silva, localizada no município de Colíder/MT, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/139592,

DECRETA:

Art. 1º  Fica extinta, a partir do ano de 2020, a unidade escolar denominada CEJA Cleonice Miranda da Silva, localizada no município de Colíder/MT, criada pelo Decreto nº 4324, de 21 de março de 1994 e modificada pelo Decreto nº 1988, de 10 de junho de 2009.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de  fevereiro  de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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