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D.O. nº28689 de 26/02/2024
DECRETO 723-24
D.O. nº28689 de 26/02/2024

DECRETO 724-24

D.O. nº28689 de 26/02/2024
DECRETO 725-24

DECRETO Nº        724,          DE   23     DE        FEVEREIRO        DE 2024.

Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Escola Estadual Norberto Schwantes, localizada no município de Terra Nova do Norte - MT, e dá outras providências.

O    GOVERNADOR    DO    ESTADO    DE    MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/135162,

DECRETA:

Art. 1º Fica extinta, a partir do ano de 2023, a unidade escolar denominada Escola Estadual Norberto Schwantes, localizada no município de Terra Nova do Norte - MT, e criada pelo Decreto nº 1.080, de 27 de dezembro de 1991.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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