Aguarde por favor...
D.O. nº28689 de 26/02/2024
DECRETO 718-24
D.O. nº28689 de 26/02/2024

DECRETO 723-24

D.O. nº28689 de 26/02/2024
DECRETO 724-24

DECRETO Nº        723,          DE   23     DE        FEVEREIRO        DE 2024.

Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Escola Estadual Antônio Guimarães Balbino, localizada no município de Rondonópolis/MT, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/166648,

DECRETA:

Art. 1º  Fica extinta, a partir do ano de 2023, a unidade escolar denominada Escola Estadual Antônio Guimarães Balbino, localizada no município de Rondonópolis/MT, e criada pelo Decreto nº 503, de 2 de julho de 1980.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23  de  fevereiro  de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital