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D.O. nº28688 de 23/02/2024
PORTARIA Nº 355/2024/SDPG Prorroga o teletrabalho aos integrantes do Núcleo Criminal de Cuiabá
D.O. nº28688 de 23/02/2024

EXTRATO DO CONT Nº 023-2024 - PERIFOR ANALISES E PESQUISAS FORENSES LTDA

D.O. nº28688 de 23/02/2024
PORTARIA Nº 356/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE TERMO DE CESSÃO DE USO 3/2024

EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2024/DPE/MT

Processo nº: 24327/2023

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: PERIFOR ANALISES E PESQUISAS FORENSES LTDA.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço em investigação particulares para perícia e assistência técnica jurídica e extrajudiciais com objetivo de auxiliar na atividade finalística da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 21/02/2024.

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato e/ou da expedição da Nota de Autorização de Despesa, podendo ser prorrogado, mediante justificativa, nos termos do art. 6º, inciso XVII da Lei Federal n° 14.133/2021.

Fundamento Legal: Processo nº 24327/2023, Pareceres Jurídicos 492/2023 e 513/2023, decorrente da Dispensa (Eletrônica) 022/2023, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS

Rep. Legal da empresa - OSVALDO NEGRINI NETO.

Fiscais do Contrato: 023/2024.

Portaria: 277/2024.

Setorial

Servidor

Matrícula

Fiscal titular

Murilo Chimenes Sales Peres

100854

Fiscal substituto

Fernando Lopes

101003729

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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