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D.O. nº28687 de 22/02/2024
EXTRATO 4º T.A - CONTRATO Nº 005-2023 - JRM CONSTRUÇÕES LTDA
D.O. nº28687 de 22/02/2024

PORTARIA Nº 344/2024/DPG - DESIGNAR o Defensor Público Alison dos Santos Silva como representante junto ao Comitê

D.O. nº28687 de 22/02/2024
PORTARIA Nº 345/2024/DPG - DESIGNAR o Defensor Público Alison dos Santos Silva como representante junto ao Conselho Estadual de Direitos Humanos

PORTARIA Nº 344/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO que o Defensor Público Érico Ricardo da Silveira, requereu seu desligamento como representante da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso junto ao Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura;

CONSIDERANDO a decisão exarada no Procedimento 2184/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Alison dos Santos Silva como representante da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso junto ao Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura.

Art. 2° O membro designado deverá desempenhar suas funções com zelo, ética e comprometimento, observando as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de fevereiro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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