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D.O. nº28684 de 19/02/2024
PONTAL - 16 FEVEREIRO - EXTRATO DO DECRETO Nº 2641-2024
D.O. nº28686 de 21/02/2024

PONTAL - 20 FEV - TERMO DE RATIFICAÇÃO. Pl 004-2024. DISPENSA Nº 003-2024.

D.O. nº28687 de 22/02/2024
SEMA DE PFEFEITURA PONTAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO. Processo Licitatório 004/2024. DISPENSA Nº 003/2024. (art. 75 da Lei 14.133/2021 e parecer da assessoria Jurídica) Objeto: Aquisição de peixes (vivos) e alevinos de diversas espécies de peixe, que serão destinados para o Lago Municipal Parque Turístico dos Garimpeiros.,  autorizo a compra direta, através da dispensa de licitação, visando a prestação do serviço acima citado, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Pontal do Araguaia, em favor da proponente Alevinos Rio Verde Ltda, CNPJ 32.337.116/0001-07. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 determino a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM), Jornal de Grande Circulação e IOMAT para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se. Pontal do Araguaia/MT, 20/02/2024. Luciano Nápolis Costa. Secretário Municipal de Agricultura.

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