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D.O. nº28685 de 20/02/2024
Portaria nº 006 - Comissão do Inventário Móveis Físico
D.O. nº28686 de 21/02/2024

Portaria nº 009 - CONTRATO Nº 008.2018

D.O. nº28686 de 21/02/2024
Portaria nº 014 - TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001.2022

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 009/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/00278

Nº 008/2018

CEREALISTA SERRA ALTA LTDA

Locação de Imóvel, Posto Fiscal - Município de Barra do Garças - MT.

R$ 5.572.030,80 (Cinco milhões quinhentos e setenta e dois mil trinta reais oitenta centavos)

Gestor: SIMONE DA SILVA RIBEIRO

Matrícula: 251368

Gestor Substituto: LUCIANA VALÉRIO DE CAMPOS

Matrícula: 273778

Fiscal: VANILZA DA CRUZ SANTOS

Matrícula: 257282

Fiscal Substituto: EUDES SERGIO BATISTA

Matrícula: 204777

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá na data 14 de fevereiro de 2024.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 19 de fevereiro de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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