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D.O. nº28685 de 20/02/2024
PORTARIA Nº 314/2024/SDPG Designa Defensores e Servidores para o Mutirão Defensoria Até Você (ed. 25 anos)
D.O. nº28685 de 20/02/2024

PORTARIA Nº 315/2024/SDPG Autorizar o afastamento da Defensora Pública Corina Pissato

D.O. nº28685 de 20/02/2024
PORTARIA Nº 316/2024/SDPG Estabelece a escala de substituição do Núcleo Cível da Segunda Instância

PORTARIA Nº 315/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2851/2024;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública CORINA PISSATO de sua comarca, no dia 08/02/2024, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de fevereiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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