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D.O. nº28539 de 12/07/2023
PORTARIA Nº 900/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão Unificado da Segunda Instância
D.O. nº28539 de 12/07/2023

PORTARIA Nº 902/2023/SDPG - Designar a Defensora Pública Kelly Christina Veras Otacio Monteiro como Coordenadora do Grupo de Atação Estratégica em Direitos Coletivos para Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis

D.O. nº28539 de 12/07/2023
Decisões da Décima Primeira Reunião ordinária do Ano de 2023 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

PORTARIA Nº 902/2022/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO a iminência de usufruto de licença maternidade da Dra. Carolina Renée Pizzini Weitkiewic, atual coordenadora do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis (GAEDIC - Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis).

CONSIDERANDO a decisão exarada no procedimento 27016/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Kelly Christina Veras Otacio Monteiro, como Coordenadora do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis (GAEDIC - Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis), a fim de dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá-MT, 11 de julho de 2023.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Defensor Público do Estado de Mato Grosso em Substituição

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