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D.O. nº28539 de 12/07/2023
PORTARIA Nº 889/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão da microrregião de Juara, Juína, Tabaporã e Brasnorte
D.O. nº28539 de 12/07/2023

PORTARIA Nº 900/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão Unificado da Segunda Instância

D.O. nº28539 de 12/07/2023
PORTARIA Nº 902/2023/SDPG - Designar a Defensora Pública Kelly Christina Veras Otacio Monteiro como Coordenadora do Grupo de Atação Estratégica em Direitos Coletivos para Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis

PORTARIA Nº 900/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 27146/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão Unificado dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da Segunda Instância, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

19/07/2023 a 26/07/2023

Dr.(a): Augusto Celso Reis Nogueira

Assessor(a) Jurídico(a): Maikeli Cividini

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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