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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0001/2024

PROCESSO:SESP-PRO-2023/56615

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunto de Administração Penitenciária e do outro lado o Município de Lucas do Rio Verde representado por sua Prefeitura Municipal.

DO OBJETO: A presente cooperação tem por objeto a prestação de serviço em jornada extraordinária e em horário de folga de policiais penais, com a finalidade de aprimorar o poder de polícia e a segurança pública municipal.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de sessenta meses, contados a partir da assinatura e formalização, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo por períodos iguais e sucessivos, desde que justificado e solicitado antes da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAIS SAAP:

FISCAL TITULAR: Dirley de Pinho Pedro

MATRÍCULA: 115375

E-MAIL: dirleypedro@sesp.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Anderson Santana da Costa

MATRÍCULA: 115371

E-MAIL: andersoncosta@sesp.mt.gov.br

FISCAIS LUCAS DO RIO VERDE:

FISCAL TITULAR: Beatriz Brandalize Pascoski

MATRÍCULA: 9718

E-mail: secretaria.seguranca@lucasdorioverde.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: João Vitor Barth Pinto

MATRÍCULA: 8954

E-MAIL: secretaria.seguranca@lucasdorioverde.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 02/02/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária), MIGUEL VAZ RIBEIRO (Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde).