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D.O. nº28680 de 09/02/2024
Aviso de Dispensa 001 2024 Unemat
D.O. nº28680 de 09/02/2024

Aviso de Ratificacao de Dispensa 001_2024 unemat

D.O. nº28680 de 09/02/2024
retificacao da ata de registro de precos 003 2024 unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Dispensa de Licitação nº 001/2024 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: Lote 001 - GIOVANNA DE LIMA EGUES, CNPJ 52.272.618/0001-04; Lote 002 - UGOLINI CAMPOS LTDA, CNPJ 01.354.498/0001-53.

OBJETO: Aquisição de bens de consumo sendo água mineral de 20 litros em atendimento a demanda da DEAD, COVEST, Reitoria e Escritório de Cuiabá da Universidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT.

VALOR: Lote 001 - R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais); Lote 002 - R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

BASE LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2023/19545.

Cáceres-MT, 08 de fevereiro de 2024.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnifica Reitora

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