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D.O. nº28238 de 06/05/2022
Publicação de Licenças - SUIMIS 05.05.2022
D.O. nº28240 de 10/05/2022

Portaria nº 376 2022 Contratos 008 e 009 2022 Quimigol e Quimlab

D.O. nº28240 de 10/05/2022
Portaria nº 377 2022 Alteração fiscal substituto em loco Guarantã do Norte do Contrato 049 2021 ORBENK

PORTARIA Nº 376/2022/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais dos Contratos nº 008 e 009/2022.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto dos Contratos nºs 008 e 009/2022, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 04 de maio de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

008/2022

QUIMIGOL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

27/04/2022

Fiscal Titular: Elisangela Nascimento Nogueira.

Fiscal Substituta: Sérgio Batista de Figueiredo

009/2022

QUIMLAB PRODUTOS DE QUIMICA FINA LTDA

27/04/2022
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