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D.O. nº28679 de 08/02/2024
PORT 106-24 REGUL FUNC ALGEMIRA
D.O. nº28679 de 08/02/2024

PORT 107-24 REGUL FUNC NILZA

D.O. nº28680 de 09/02/2024
PORT 110-24 REGUL FUNC MARILENE

PORTARIA Nº 107/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação do Contrato nº 9061/95 publicado no Diário Oficial de 17/05/1995, pag. 05, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-24/16113;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, para fins de regularização funcional, o contrato n° 9061/95 publicado no Diário Oficial de 17/05/1995 pag. 05, que contratou NILZA LUZIA BEZERRA para prestação de serviços de professora, no período de 03/40/1995 a 03/07/1995, na EEPSG “Tancredo de Almeida Neves”, Nova Brasilândia/MT. Para que:

Onde se lê...  no período de 03/40/1995 a 03/07/1995;

Leia-se... no período de 03/04/1995 a 03/07/1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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