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PORTARIA Nº 040/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das Atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora Suzamar Leite Aires - matrícula nº 273XXX, das funções de acompanhamento e fiscalização, como titular/setorial da 48ª Ciretran de Mirassol D’oeste, da execução do Contrato nº 060/2022 - RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA CNPJ nº 13.019.295/0009-47, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de vigilância ostensiva armada, visando a integridade do patrimônio das Unidades Desconcentradas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT localizadas no interior do Estado.

Art. 2º - Designar a servidora Adeilson Ferreira de Souza - matrícula nº 304XXX, para acompanhar e fiscalizar, como titular/setorial, da execução do Contrato acima mencionado, com efeitos a partir de 30/11/2023.

Art. 3º - As atribuições da fiscal/setorial designada, estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de fevereiro de 2024.

CORACY ALICE FERNANDES MENDONÇA

Diretora de Administração Sistêmica em substituição do DETRAN-MT

(Original assinado)

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Presidente em substituição do DETRAN-MT

(Original assinado)