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D.O. nº28539 de 12/07/2023
PORTARIA Nº 10723 Conv 0083 2023 Construção do Condomínio Residencial Vila Aconchego Cantinho do Idoso Jaciara 1 Luiz Otavio 2 Eneias e Luiz Augusto
D.O. nº28539 de 12/07/2023

PORTARIA Nº 10823 Conv 06382023 MT Iluminado Araputanga 1Ely 2Eneias

D.O. nº28539 de 12/07/2023
PORTARIA Nº 10923 Conv 09132023 MT Iluminado Comodoro 1Ely 2Eneias

PORTARIA Nº 108/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0638-2023, celebrado com a Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, cujo objeto é a Execução de serviços e a transferência de materiais para a substituição das luminárias de vapor de sódio e mercúrio por luminárias LED de alto desempenho nas redes de iluminação pública municipal; fornecendo o quantitativo de 1629 luminárias LED de alto desempenho, no Município de  Araputanga/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng.º Ely Ferraz Ribeiro, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Eneias Fagundes, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de julho de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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