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D.O. nº28539 de 12/07/2023
PORTARIA Nº 10823 Conv 06382023 MT Iluminado Araputanga 1Ely 2Eneias
D.O. nº28539 de 12/07/2023

PORTARIA Nº 10923 Conv 09132023 MT Iluminado Comodoro 1Ely 2Eneias

D.O. nº28539 de 12/07/2023
PORTARIA Nº 11023 Conv 19712022 MT Iluminado Dom Aquino 1Grazielli 2 Venicius

PORTARIA Nº 109/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0913-2023, celebrado com a Prefeitura Municipal de Comodoro/MT, cujo objeto é a Execução de serviços e a transferência de materiais para a substituição das luminárias de vapor de sódio e mercúrio por luminárias LED de alto desempenho nas redes de iluminação pública municipal; fornecendo o quantitativo de 1890 luminárias LED de alto desempenho ao município de Comodoro/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng.º Ely Ferraz Ribeiro, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Eneias Fagundes, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de julho de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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