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D.O. nº28677 de 06/02/2024
PORTARIA Nº 238/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO 01/2024
D.O. nº28677 de 06/02/2024

EXTRATO DO CONT Nº 008-2024 - CEI - CIRCULO DE ESTUDOS PELA INTERNET LTDA

D.O. nº28677 de 06/02/2024
PORTARIA Nº 240/2024/SDPG Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo do Júri

EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2024/DPE/MT

Processo nº: 1709/2023

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: CEI - CIRCULO DE ESTUDOS PELA INTERNET LTDA.

Objeto: Aquisição do “Curso Certificação em Jurisprudências da Côrte Interamericana de Direitos Humanos”.

Data da assinatura: 05/02/2024.

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do contrato (se for o caso e/ou da expedição da Nota de Autorização de Despesa, podendo ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada da empresa contratada, nos termos do artigo 6º, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.128.405.2846.0600.339000000.150100 00.01.1

Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep. Legal da empresa - RENAN DE FIGUEIREDO PAIVA.

Fiscais do Contrato: 008/2024.

Portaria: 056/2024.

Setorial

Servidor

Matrícula

Fiscal titular

Gabriel Mendes de Sá Menezes

101003779

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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