Aguarde por favor...
D.O. nº28677 de 06/02/2024
PORTARIA Nº 239/2024/SDPG Designar servidores para trabalho extraordinário
D.O. nº28677 de 06/02/2024

PORTARIA Nº 01/2024/CGDP - Instauração de estagio probatório - Dra. Bruna Rosa de Almeida Sayão

D.O. nº28677 de 06/02/2024
PORTARIA Nº 234/2024/DPG - ALTERAR o ATO Nº 288/2023

PORTARIA Nº 01/2024/CGDP/MT

Instaura procedimento de acompanhamento de estágio probatório da i. Defensora Pública Substituta, Dra. Bruna Rosa de Almeida Sayão.

A CORREGEDORA-GERAL EM EXERCÍCIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 146/03, em especial artigo 26, I e XVIII, e Resolução nº 112/2019/CSDP, artigos 5º, XVIII, 17 e 19,

CONSIDERANDO a Resolução nº 157/2023/CSDP, que regulamenta o estágio probatório dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, determina o acompanhamento do estágio probatório será registrado em procedimento próprio, individual, disciplinado em ato pelo Corregedor-Geral (art. 51 do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública);

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar o processo de acompanhamento de estágio probatório da Defensora Pública Substituta, Dra. Bruna Rosa de Almeida Sayão.

Art. 2º. O processo individual de acompanhamento de estágio probatório deverá conter:

I - Cópia da publicação no Diário Oficial do ato de nomeação;

II - Cópia do termo de posse do referido cargo;

III - Cópia da portaria de designação ou ato de promoção;

IV - Cópia de documento comprobatório da entrada em exercício.

Art. 3º. O acompanhamento do estágio probatório dar-se-á por três anos, a contar da data da entrada em exercício.

Art. 4º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 30 de janeiro de 2024.

HELYODORA CAROLYNE ALMEIDA BENTO

Corregedora-Geral em Exercício

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital