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D.O. nº28677 de 06/02/2024
PORTARIA Nº 01/2024/CGDP - Instauração de estagio probatório - Dra. Bruna Rosa de Almeida Sayão
D.O. nº28677 de 06/02/2024

PORTARIA Nº 234/2024/DPG - ALTERAR o ATO Nº 288/2023

D.O. nº28677 de 06/02/2024
PORTARIA Nº 238/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO 01/2024

PORTARIA Nº 234/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 700/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o ATO Nº 288/2023, publicado no D.O.E. nº 28.639 do dia 12 de dezembro de 2023, para que a atuação do Assessor de Defensor GABRIELA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS passe a constar junto à 1ª Defensoria do Núcleo de Campo Novo do Parecis, sob a supervisão do Defensor Público Alison dos Santos Silva, com efeitos a partir do dia 17/01/2024.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 05 de fevereiro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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