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D.O. nº28677 de 06/02/2024
EXTR 003-24 TER CES USO- NOVA MONTE VERDE
D.O. nº28677 de 06/02/2024

EXTR 004.24 TER CES USO BEM MÓVEL-SÃO JOSÉ DO XINGU

D.O. nº28677 de 06/02/2024
EXTR 007-24 -TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS NOTEBOOK-PARANATINGA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 004/2024/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2024/05928

ESPÉCIE: Extrato do termo de cessão de uso que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, mediante a Secretaria de Estado de Educação - Seduc, e o Município de São José do Xingu - MT.

OBJETO: Cessão de uso por prazo determinado de bens móveis pertencentes à Seduc com a finalidade em atender temporariamente as necessidades de escolas municipais de São José do Xingu - MT, conforme estatuído no referido documento. Após expirado o prazo de vigência do termo, não sendo o caso de sua prorrogação em razão de interesse público com as devidas justificativas, a posse dos bens retornará ao cedente.

ITENS CEDIDOS:

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD

ESTADO

VALOR UNITÁRIO

1

Conjunto escolar aluno CJA-06B

200

NOVO

R$ 354,94

2

Conjunto Professor CJP-01-mesa na cor cinza cantos arredondados

30

NOVO

373,05

3

Conjunto refeitório

40

NOVO

608,30

Valor Total R$ 106.511,50

VIGÊNCIA:  Dois (02) anos, contados da assinatura do instrumento, com eficácia pendente de publicação junto ao Diário Oficial do Estado.

DATA DA ASSINATURA: 31/01/2024

Cuiabá-MT, 01 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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