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D.O. nº28677 de 06/02/2024
Bom Jesus do Araguaia Pregão 011-2024
D.O. nº28677 de 06/02/2024

EXTR 003-24 TER CES USO- NOVA MONTE VERDE

D.O. nº28677 de 06/02/2024
EXTR 004.24 TER CES USO BEM MÓVEL-SÃO JOSÉ DO XINGU

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 003/2024/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2024/02848

ESPÉCIE: Extrato do termo de cessão de uso que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, mediante a Secretaria de Estado de Educação - Seduc, e o Município de Nova Monte Verde - MT.

OBJETO: Cessão de uso por prazo determinado de bens móveis pertencentes à Seduc com a finalidade em atender temporariamente as necessidades de escolas municipais de Nova Monte Verde - MT, conforme estatuído no referido documento. Após expirado o prazo de vigência do termo, não sendo o caso de sua prorrogação em razão de interesse público com as devidas justificativas, a posse dos bens retornará ao cedente.

ITENS CEDIDOS:

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD

ESTADO

VALOR UNITÁRIO

1

Conjunto escolar aluno CJA-06B

500

NOVO

R$ 354,94

2

Conjunto Professor CJP-01-mesa na cor cinza cantos arredondados

30

NOVO

373,05

3

Conjunto refeitório

25

NOVO

608,30

Valor Total   R$ 203.869,00

VIGÊNCIA:  Dois (02) anos, contados da assinatura do instrumento, com eficácia pendente de publicação junto ao Diário Oficial do Estado.

DATA DA ASSINATURA: 25/01/2024

Cuiabá-MT, 05 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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