Legislação

D.O. nº28676 de 05/02/2024
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

D.O. nº28676 de 05/02/2024

EXTRATO DE CONTRATO

D.O. nº28679 de 08/02/2024
RESULTADO DE LICITAÇÃO

CONTRATO DE RATEIO N.º 08/2024 firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE e a empresa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO - CISOMT, inscrita no CNPJ n.º 01.xxx.xxx/0001-20. Objeto: Rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal N.º 11.107/05 e seu Decreto Regulamentador N.º 6.017/07.Vigência: De 16/01/2024 a 31/12/2024. Valor Global: R$ 1.207.914,07 (um milhão e duzentos e sete mil e novecentos e quatorze reais e sete centavos). Data da Assinatura: 16/01/2024.

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