Legislação

D.O. nº28674 de 01/02/2024
Extrato de Contrato, Termos Aditivos e Apostilamento

D.O. nº28676 de 05/02/2024

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

D.O. nº28676 de 05/02/2024
EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 36/2022, firmado com a empresa FENIX CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob n. 44.XXX.XXX/0001-35, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO PARQUE BANDEIRANTES II (TERMO DE CONVÊNIO N. 1625/2021/SINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO. A presente rescisão ocorre por ato unilateral da Prefeitura de Mirassol d’Oeste, fundamentada na cláusula 11.11 do Contrato Administrativo c/c artigo 78, incisos I, II e III da Lei N.º 8.666/93. Data da assinatura: 19/01/2024.

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D.O. nº28674 de 01/02/2024Extrato de Contrato, Termos Aditivos e Apostilamento

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EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

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