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D.O. nº28675 de 02/02/2024
PORTARIA N.89/2024
D.O. nº28675 de 02/02/2024

PORTARIA N.88/2024

D.O. nº28675 de 02/02/2024
PORTARIA N.85/2024

Portaria n.º 88/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço Militar do(a) servidor(a) JOAO ADOLFO NOGUEIRA GARCIA, matrícula 52150, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 63/2024-139:

Averbem-se:11 meses e 27 dias de tempo de serviço militar, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pelo EXERCITO BRASILEIRO em 30/03/2017 sob o Nº 034/2017.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990, com aplicação do § 1º, do artigo 5º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019 e do parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº. 92, de 21 de agosto de 2020.

TEMPO AVERBADO FORÇAS ARMADAS:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

05/02/1990 a 31/01/1991

11 Meses e 27 Dias

Exército Brasileiro

Soldado

Cuiabá-MT, 29 de Janeiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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