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D.O. nº28671 de 29/01/2024
PORTARIA 02.2024 FISCAL DE CONTRATO
D.O. nº28675 de 02/02/2024

PORTARIA 03.2024 FISCAL DE CONTRATO_GASOLINI_GÁS DE COZINHA E VASILHAME

D.O. nº28676 de 05/02/2024
PORTARIA 04.2024 FISCAL DE CONTRATO_005.2024 GASOLINI GÁS DE COZINHA E VASILHAME E 011.2023 FINÍSSIMA ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS

PORTARIA Nº 03, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o disposto nos artigos 307 a 313 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

VALOR CONTRATO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

JUCEMAT-PRO-2024/00037

005/2024/JUCEMAT

GASOLINI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

  Contratação de empresa especializada para fornecer gás de cozinha e vasilhames para atender às demandas da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

R$ 5.949,10

MARCELO GOMES DE OLIVEIRA

MATRÍCULA: 225818

REGIANI DE MELLO CAMPOS FERREIRA DA COSTA

MATRÍCULA: 295410

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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