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D.O. nº28675 de 02/02/2024
PORTARIA N.92/2024
D.O. nº28675 de 02/02/2024

PORTARIA N.91/2024

D.O. nº28675 de 02/02/2024
PORTARIA N.89/2024

Portaria n.º 91/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) GRACIELE MARIA DE MEIRA JESUS, matrícula 257122, ocupante do cargo de ANALISTA DESENV ECON SOCIAL L 10050, lotado no órgão SECRETARIA ESTADO DE ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA, nos termos do processo 14/2024-139:

Averbem-se:04 anos, 02 meses e 25 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Fundo Municipal de Previdência Social - PREVI-NOBRES em 11/01/2024 sob o Nº 000001/2024.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/04/2010 a 25/06/2014

4 Anos, 2 Meses e 25 Dias

Município de Nobres

Assistente Social

Averbem-se:02 anos e 11 meses de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 26/10/2021 sob o Nº 12001040.1.01105/21-9.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/04/2003 a 31/01/2004

10 Meses

Café e Prosa Alimentos LTDA

Atendente

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/2008 a 31/03/2010

2 Anos e 1 Mês

Cuiaba Camara Municipal

Assistente de Gabinete Parlam.

Obs.: Foram omitidos os períodos de 01/10/2006 a 28/02/2008 (não consta a contribuição previdenciária) e de 26/06 a 06/07/2014 (Licença para tratar de interesse particular).

Cuiabá-MT, 30 de Janeiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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