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D.O. nº28674 de 01/02/2024
Portaria nº 02_2024 nomear fiscal para Convênio SANTA CRUZ DO XINGU
D.O. nº28674 de 01/02/2024

Portaria nº 03_2024 nomear fiscal para Convênio CHAPADA

D.O. nº28683 de 16/02/2024
Portaria nº 002_2024 nomear fiscal para Termo de Cooperação 0332-2023

PORTARIA Nº 03/2024/SUHAS/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2369/2023, celebrado com a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, que tem por objeto “A Implantação de Drenagem Urbana No Município de Chapada dos Guimarães”.

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio a servidora LENIR DA SILVA MORAIS (Engº Sanitarista) com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituta a servidora ROSYLENE APARECIDA DE MORAES PINTO (Engº Sanitarista)  com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 30 de janeiro de 2024.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades

*Em substituição

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