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D.O. nº28674 de 01/02/2024
Portaria nº 01_2024 nomear fiscal para Convênio TERRA NOVA DO NORTE
D.O. nº28674 de 01/02/2024

Portaria nº 02_2024 nomear fiscal para Convênio SANTA CRUZ DO XINGU

D.O. nº28674 de 01/02/2024
Portaria nº 03_2024 nomear fiscal para Convênio CHAPADA

PORTARIA Nº 02/2024/SUHAS/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0505-2023, celebrado com a Prefeitura Municipal de  Santa Cruz do Xingu/MT, que tem por objeto  "Formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos, para obra de Adequação do Sistema de Abastecimento de Água e Construção de Laboratório Coordenada: Avenida 14 de Setembro 10°09’14.47”S 52°23’42.49”O, totalizando 1 unidade no Município de Santa Cruz do Xingu-MT".

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio o servidor FREDERICO PEDRO DA SILVA (Engº Sanitarista) com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor ALEX DE LIMA NUNES (Engº Eletricista)  com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 22 de janeiro de 2024.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades

*Em substituição

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