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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando ao Autuado a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do quinto dia útil da data da publicação deste Edital, perante este Órgão Ambiental.

Cuiabá/MT, 06 de maio de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCESSOS

AUTO DE INFRAÇÃO

TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO

EDELEUSA BORGES DOS SANTOS -ME

12.029.861/0001-81

82048/2020

155089

-

APOLINARIA GONÇALVES DA SILVA

631.191.611-87

416654/2021

211533054

211542037

MAFI - COMÉRCIO DE MADEIRAS LDAT - ME

10.803.249/0001-99

437647/2019

169145D

-

STANGE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

08.423.509/0001-59

619182/2019

176159

-

D. R. DOS SANTOS MATERAIS DE CONSTRUÇÃO

31.056.064/0001-38

638820/2019

155080

-

ANCELMO DIVINO DE MORAIS

171.063.621-15

540404/2021

4337

109538

AGNALDO DE LIMA MAGALHÃES - ME

23.456.471/0001-04

638712/2019

155077

BORTOLOTTI CORRETORA DE GADO EIRELI - ME

23.333.536/0001-61

630047/2019

121765

-

PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

03.162.872/0001-44

619441/2019

193273 E

-

SOLANGE SOUZA KREIDLORO

270.723.668-30

433117/2019

151361

108838

TUT TRANSPORTES LTDA

03.915.923/0001-61

153612/2020

20043396

20044313

WALTER LOPES DA FONSECA

082.790.127-53

342388/2021

211132355

-

ISMAEL DA SILVA SANTANA

188.719.339-15

470439/2019

1959D

0954D

CONSTRUTORA FLEX LTDA - ME

17.364.469/0001-02

71943/2019

176061

-

ANDRES CAMILO DA SILVA

878.881.651-68

648338/2017

4358

-

JAMARI MATERIAL PARA COSTRUÇÃO EIRELI

27.326.965/0001-25

31822/2019

154938

-

JONATAS DA FONSECA VIANA -ME

15.715.911/0001-72

369218/2018

155056

-

JOSE EDEMAR GODOI

054.424.798-10

109950/2019

176067

-

CLEODENIR BATISTA ZANONI

562.938.289-68

247094/2019

130484

-

MADEIREIRA CENTRAL NORTE EIRELI - ME

17.937.898/0001-21

138144/2020

173410

-

M. ANTONIO DE MATOS EIRELI

29.342.686/0001-80

446672/2019

150904

-

MUNDIAL MADEIRAS INDÚSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

25.448.146/0002-06

13459/2019

154933

-

SANCLAIR NUNES DE ANDRADE

33.632.572/0001-42

146296/2020

173421

-

MT INDÚSTRIA DE MADEIRAS EIRELI

30.627.047/0001-40

290175/2019

176088

-

CASQUEIRO TRANSPORTE LTDA

08.318.361/0001-92

378403/2019

159978D

-

CARLOS ALEXANDRE VALVERDE BRANDÃO

957.785.781-72

99421/2019

114717 D

101491 D

MADEIREIRA ZUBLER EIRELI - ME

164936

67137/2018

141574

-

SÉRGIO ALVES DE FREITAS

19.837.411/0001-64

302156/2019

173706

-

DO DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME

27.263.725/0001-29

388703/2019

173658D

-

CLEBERSON BARBOSA DA SILVA

694.480.512-04

532292/2019

153024

-

ARI PACHECO PEREIRA

181.964.908-36

428168/2019

173669D

107924D

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ZOMA

869.727.661-68

599775/2019

107996 D

106355 D

LUCIANO RODRIGUES LOBO

805.883.442-49

532417/2019

153025

114189

MATRIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO LTDA - ME

03.634.019/0001-88

231035/2019

176074

-

RSB SERVIÇOS  E TRANSPORTES EIRELI - ME

28.195.561/0001-02

130253/2018

155105

-

NEUDIR MARINHO DE OLIVEIRA

851.386.221-53

146320/2020

173422

-

ANTONIO RAMOS DA SILVA NETO

057.448.371-32

605109/2019

124812

-

M. ANTONIO DE MATOS EIRELI - EPP

29.342.686/0001-80

30775/2019

154950

-

AQUINO JORGE LEITE

706.704.201-15

57874/2021

21033143

21034098

TIAGO LOBO FAVORETTO PEREIRA DE SOUZA

006.394.631-93

229342/2019

153277D

102346D

MILTON GAETANO

327.384.398-53

406508/2020

20213036

-

MRV PRIME PROJETO MT INCOSPORADORA SPE LTDA

19.479.882/0001-48

71941/2020

20013012

-

VILSON LUIZ HOFFAMANN

229.332.982-87

183089/2020

20033318

20034094

MASAO KOSHIYAMA

003.627.511-53

415118/2020

200132075

-

LUIZ CARLOS DALLA LIBERA

555.135.149-15

59697/2020

160176

125215

CURITIBA TRANSPORTES EIRELI - ME

10.541.120/0001-50

234615/2019

169133D

-

CURITIBA TRANSPORTES LTDA - ME

10.541.120/0001-50

327975/2018

169103

-

LUZIA RIBEIRO OLIVEIRA $ CIA LTDA

19.083.737/0001-43

493120/2019

130294

120117

JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA

172.015.351-53

22531/2018

0940 D

0463D

VALTER CONSOLINO CENCI

604.337.449-87

368655/2017

0519D

0272D

R. W. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS

16.602.613/0001-39

446721/2019

123366

-

D. R. DOS SANTOS MATERIAIS DE CONTRUÇÃO - ME

31.056.064/0001-38

638791/2019

176182

-

ANDRESSA STELA

076.753.829-35

504388/2021

211733512

211742320

CELSO VILHALBA CENTURION

358.087.721-68

492255/2021

21203905

21204481

H. A. MOTA DOS SANTOS ME

37.933.782/0001-21

471584/2021

21203834

-

M. D. F. OLIVEIRA AGENCIAMENTO DE CARGA E TRANSP. DE MADEIRA E FERRAGENS

36.950.622/0001-28

452291/2021

211133319

-

CERÂMICA SANTO ANTÔNIO EIRELI

00.255.569/0001-06

530473/2021

211334084

-

MARIA PEREIRA CAJANGO

344.582.981-00

348354/2021

211332440

211341643

D. D. DA CRUZ EIRELI

34.440.265/0001-22

418602/2021

211133069

-

JORGE TOTH

847.524.838-15

549538/2021

211734113

211742742

JOÃO AGILDO SILVA

617.535.211-49

426850/2019

152861

-

FRANCISCO VIEIRA FONTINELE

008.142.901.08

504555/2019

151005

-

JOSÉ CARLOS DE ARRUDA

304.414.391-87

364247/2019

158973

-

CARLOS ANTONIO SANTANA DOS SANTOS

552.675.057-49

556276/2019

151013

-

LUCAS ALCANTARA DE CARVALHO

111.837.301-44

353562/2020

200131715

-

ADAGILZA PORTUGAL CERCI

633.190.639-87

136354/2019

005/DUDC

005/DUDC

OSVALDO AMANCIO MEDEIROS

562.258.061-72

57198/2018

0992D

0483D

ADÃO FERREIRA GOMES EIRELI - EPP

23.615.504/0001-11

413072/2018

1284D

-

FIDÊNCIO FABIO FABRIS

008.280.760-49

647168/2018

183121 E

-

PONTAL CABOS IND. E COM. DE MADEIRAS IMP. E EXP. LTDA

10.638.689/0001-38

130312/2018

155106

-

L. & I. PIMENTA IND. EXP. DE MADEIRAS EIRELI

10.446.538/0001-88

119584/2016

3828

-

LÚCIO RAMOS FERNANDES FILHO

581.204.671-91

632841/2017

160901

123796

MARA DAISY GIL DIAS

824.942.401-82

635617/2019

172764

-

JORGE SAMPAIO DOS SANTOS

828.291.521-15

292866/2019

4145

119085