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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 003/2023/PMC - LOTE 03

A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SMOP, por meio da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria SMGE nº 360/2023, divulgada no Diário Gazeta Municipal de Cuiabá no dia 07 de março de 2023, torna público para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO referente ao LOTE 03  da CONCORRÊNCIA N° 003/2023/PMC, processo administrativo nº 077.621/2023, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS BAIRROS: LOTE 1 - OITO DE ABRIL E CPA IV/VILA ROSA, LOTE 2 - JOCKEY CLUB, LOTE 3 - PARQUE OHARA, JARDIM PRESIDENTE E PARQUE CUIABÁ NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, CONVÊNIO Nº 938556/2022 - SUDECO/PMCUIABÁ. LICITANTES: ÁGAPE CONSTRUTORA LTDA - HABILITADA para o lote 03; CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA - HABILITADA para o lote 03; FRATELLO ENGENHARIA LTDA - HABILITADA para o lote 03; MOROCKOSKI CONSTRUÇÕES LTDA - HABILITADA para o lote 03; TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - HABILITADA para o lote 03 E TCO TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÕES E OBRAS LTDA - INABILITADA para o lote 03. Desde já, fica assegurado a todos os interessados, a aplicabilidade dos termos dos artigos 109, inciso I, alínea “a” e 110, ambos da Lei de Licitações nº 8.666/93.

Cuiabá - MT, 25 de janeiro de 2024.

Luciana Carla Pirani Nascimento - Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Agmar Divino Lara de Siqueira - Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos

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