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D.O. nº28656 de 08/01/2024
PORTARIA Nº 001/BM-1/2024
D.O. nº28669 de 25/01/2024

PORTARIA Nº 028/BM-1/2024

D.O. nº28676 de 05/02/2024
PORTARIA Nº 033/BM-1/2024

PORTARIA Nº 028/BM-1/2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando a previsão do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal que prevê a possibilidade de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

Considerando a Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

Considerando o Processo CBM-PRO-2024/00082, que define a contratação temporária emergencial de brigadistas para atuarem no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso - CBM/MT.

RESOLVEM:

Art. 1° Instituir Comissão para realização do Processo Seletivo Simplificado, destinado a selecionar candidatos visando atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público da contratação de Brigadistas para atuarem no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso;

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes militares:

CEL BM LAHEL RODRIGUES DA SILVA - Presidente (DGP)

CEL BM VIVIAN RIZZIOLLI CORRÊA - Membro (DOP)

TC BM DANILO CAVALCANTE COELHO - Membro (DGP)

TC BM MARCO AURÉLIO AIRES DA SILVA - Membro (DOP)

TC BM PRYSCILLA JORGE MACHADO DE SOUZA - Membro (BEA);

TC BM DENYS DOUGLAS DIAS DE SOUSA - Membro (DOP)

MAJ BM LEANDRO JORGE DE SOUZA ALVES - Membro (SSD V)

CAP BM LUCAS DE SOUSA BRITO - Membro (SSD III);

CAP BM FELIPE AUGUSTO DA SILVA - Membro (DGP);

CAP BM ÁLVARO GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS (SSD II);

CAP BM HERMÍNIO DUTRA RAMALHO - Membro (SSD IV);

CAP BM WALES FERREIRA DE SOUSA - Membro (DGE);

1º TEN BM ANTTONIERY CAMPELLO - Membro (SSD I);

1º TEN BM ISAAC WIHBY - Membro (BEA);

1º TEN BM ADAIR CEVADA DE MORAES - Membro (SSD VI);

1º TEN BM EVALDO DOMINGOS DE AMORIM - Membro (DGP);

1º TEN BM DENIS DE ALMEIDA LUCION - Membro (SSD VII)

Art. 3º A Diretoria Operacional, por meio dos Comandos Regionais, Unidades Bombeiro Militar locais e das Salas de Situação Descentralizadas (SSD), deverá coordenar, de forma descentralizada, as atividades locais relacionados a 1ª e 2ª fase do processo seletivo, conforme descritas em Edital de Abertura do Processo Seletivo dos Brigadistas Temporários 2023.

Art. 4º Ao final de cada fase que se refere o art. 3º a Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP deverá receber das Salas de Situação Descentralizadas relação nominal dos candidatos contendo a situação, classificação e índices correspondente de cada candidato e proceder as publicações no site do CBM/MT, conforme calendário das atividades;

Art. 5º A Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP, após receber das Salas de Situação Descentralizadas os contratos devidamente assinados pelos brigadistas e a documentação referente aos mesmos, deverá encaminha-los para assinatura das autoridades contratantes e posteriormente providenciar os devidos registros no Sistema Estadual de Administração de Pessoal - SEAP.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de Janeiro de 2024.

Alessandro Borges Ferreira* - Cel BM

Comandante-Geral do CBM/MT

César Augusto de Camargo Roveri* - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

*Original Assinado*

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