Legislação

D.O. nº28665 de 19/01/2024
PORT 032-24 COMIS E SELEÇÃO CHAMAMENTO PUBLICO CIN-24.03631

D.O. nº28665 de 19/01/2024

PORT 041-24 TORNAR SEM EFEITO DESIG SESCR ESC CIN-24.00879

D.O. nº28666 de 22/01/2024
PORT 037-24 DESIG DIR ESC ES INDIGENA 24-25

PORTARIA Nº 041/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre tornar sem efeito as designações em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.511, de 31 de maio de 2023, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito as designações abaixo concedidas na Portaria nº 1.677/2023/GS/SEDUC/MT dos Profissionais da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Secretário Escolar no biênio 2024/2025, nas Unidades Escolares e Municípios, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 18 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

N°	MUNICÍPIO	NOME DA ESCOLA	NOME DO SERVIDOR	CPF
1.	ALTA FLORESTA	EE PROF. MARINES FATIMA DE SA TEIXEIRA	EDIMILSON VIEIRA DE ARAÚJO	229.229.893-72
2.	ARENAPOLIS	EE 25 DE OUTUBRO	CARLOS ANDRÉ SANTANA DAMASCENA	036.387.321-00
3.	BARRA DO GARÇAS	EE HERONIDES ARAUJO	JAQUELINE GOMES DE BRITO	913.917.681-91
4.	BOM JESUS DO ARAGUAIA	EE PROF GERSON CARLOS DA SILVA	SANDRA NUNES DA SILVA	983.418.041-15
5.	CAMPO VERDE	EE LEDY ANITA BRESCANCIN	CARMELINDA MIRANDA DA SILVA	405.163.181-87
6.	CONFRESA	EE MILITAR TIRADENTES CABO PM JOSE MARTINS DE MOURA	VERBENIA BEZERRA VELOZO AMORIM	619.145.922-04
7.	JUSCIMEIRA	EE ANTONIO JOSE DE LIMA	PAULETTE MARTINS DA SILVA DOURADO	728.224.491-04
8.	PARANAITA	EE SAO PEDRO	VERA LUCIA SIGNORELLI	007.945.431-38
9.	POXOREU	EE POXOREO	GISELE SCORPIONI DE OLIVEIRA MACIEL	025.453.521-60
10.	RONDONOPOLIS	EE PROFESSORA EDITH PEREIRA BARBOSA	ANNY KELI APARECIDA ALVES CÂNDIDO BOLOGNEZ	014.959.971-46
11.	SAO JOSE DO POVO	EE WELLINGTON FLAVIANO COELHO	ELKE LUANNE DA SILVA XAVIER	035.935.191-35

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