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EXTRATO DO 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO “DE EX-OFÍCIO” DE VIGÊNCIA DO TERMO CONVENIO N° 1474-2023/SECEL, REFERENTE AO PROCESSO Nº SECEL-PRO-2023/06333.

PARTES: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL PORTAL DO ARAGUAIA - CNPJ n° 09.235.065/0001-90.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência para o dia 30/03/2024

ASSINATURA: 11/01/2024

SIGNATÁRIO: Jandeivid Lourenço Moura - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer em Substituição (Portaria/SECEL/00041/2023 - DOE N° 28.648)