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D.O. nº28239 de 09/05/2022
CONF 06 05 2022
D.O. nº28239 de 09/05/2022

AMBULÂNCIA CESSAO USO conf 06 05 2022

D.O. nº28241 de 11/05/2022
Notificação tce 003 2021 SOLBEN Edital (2)

EXTRATO DE TERMO DE CESSAO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 0116/2021/SES/MT

PROCESSO Nº: 435586 /2021

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES/MT

CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE/MT

VIGENCIA: CESSAO DE USO 28/05/2023

OBJETO: O presente TERMO DE CESSAO DE USO  DE BEM MÓVEL tem como objeto a Cessão de Uso  de 01 (UM) VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA RENAULT MASTER ANO 2020/2021 PLACA  QCH4D84, CHASSI 93YMAFEXCMJ385897  RENAVAN 01228154586  ao Município de VÁRZEA GRANDE-MT  para atendimento as necessidades  Hospitalares da Prefeitura  no  atendimento de Urgência e Emergência com as necessidades de transferir o atendimento da Clínica, Internações Ginecológicas e Centro de Parto Normal ( Rede Cegonha ) para estrutura hospitalar locada nas proximidades do HPSMVG-MT. A cessão de Uso  com o referido Termo de Transferência   nº 2021/000096 com Registro Patrimonial nº 00886996, sendo o valor de aquisição  R$ 199.100,00 (cento e noventa e nove mil e cem reais).

FUNDAMENTO LEGAL: “O Presente Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA RENAULT MASTER a Lei Estadual nº 11.109 de 20 de abril de 2020, bem como no Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado”.

DATA DA ASSINATURA: 20/12/2021

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE SES/MT

CEDENTE

(Original assinado)

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE/MT

CESSIONÁRIA

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