Legislação

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 047/2022 -DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA /ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL

Fundamento Legal: 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterior.

Origem: Pregão Eletrônico nº 041/2021/SEDUC, Ata de Registro de Preço nº 002/2022/S/SEDUC/MT - SEDUC-PRO-2022/33867

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa TMF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.909.349/0001-98.

Objeto: Destina-se a Reforma na Escola Estadual Alcebiades Calhão, localizada no município de Cuiabá-MT

Dos prazos:

Execução: Aditar o prazo de execução por mais 79 (setenta e nove) dias, com início em 24/11/2023 e com término previsto em 11/02/2024.

Vigência: Aditar o prazo de vigência por mais 77 (setenta e sete) dias, com início em 25/02/2023 e com término previsto em 10/05/2024.

Ficando assim inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá/MT, 11 de janeiro de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT