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D.O. nº28659 de 11/01/2024
PORTARIA Nº 003.24 - PUBLICAÇÃO - Conv. 0963.2023 - Guiratinga - Aquisição de Equipamentos para Playground para o Distrito do Vale Rico - 1.Antonio Barbosa 2. Antônio Carlos
D.O. nº28659 de 11/01/2024

PORTARIA N.º 004.24 - PUBLICAÇÃO - Conv 0931.2023 - Aquisição de Playgrounds - Jaciara - 1. Antônio Barbosa 2.Antonio Carlos

D.O. nº28663 de 17/01/2024
PORTARIA CONJUNTA Nº 001.2024.SINFRA.AGER.CGE - Revogação - Comissão de Análise de Estudos de Modelagem de Concessões de Rodovias e Parcerias Sociais

PORTARIA Nº 004/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades em substituição, Lucia Flavia Milani Dias Ramos, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0931-2023/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Jaciara/MT, cujo objeto é Aquisição de Playgrounds para serem colocados: 02 (duas) unidades na avenida Xavantes, coordenadas: Lat: 15º57’0.24”S Long: 54º58’18.41”O; 02 (duas) unidades no Jardim Aeroporto 1, coordenadas: Lat: 15º56’17.77”S Long:54º57’55.34”O e 02 (duas) unidades no Distrito de Celma, Coordenadas Lat: 15º39’13.81”S Long: 55º4’39.29”O, totalizando uma quantidade de 06 unidades, no município de Jaciara/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Antônio Barbosa da Conceição com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Arq.º Antônio Carlos Rey de Figueiredo, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 17 de novembro de 2023.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de janeiro de 2024.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades - em substituição

*Original assinado

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