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D.O. nº28659 de 11/01/2024
PORTARIA Nº 052/2024/SDPG Estabelece a escala de plantão da microrregião de Primavera do Leste, Paranatinga, Campo Verde e Chapada dos Guimarães
D.O. nº28659 de 11/01/2024

PORTARIA 012 -2024 - LIVROS, BUSDOOR E OUTDOOR

D.O. nº28659 de 11/01/2024
PORTARIA Nº 053/2024/SDPG Férias

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 012/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo 32171/2023, o servidor abaixo listado para responder pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preços nº 071/2023/DPEMT , 072/2023/DPEMT e 073/2023/DPEMT, , que têm como objeto a futura e eventual contratação de empresa especializada em editorialização, impressão e transporte de livros, bem como serviços de comunicação visual outdoor e busdoors, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso mediante Registro de Preços.

Cargo

Servidor

Matrícula

Fiscal titular

Diretor da Escola Superior

Paulo Roberto da Silva Marquezini

100347

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na ata de registro de preços ora fiscalizada, bem como na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Esta publicação revoga a Portaria N° 12/2024/SPDG publicada no dia 10 de janeiro de 2024, no Diário Oficial do Estado n° 28.658, por motivo de correção na data da determinação.

Cuiabá/MT, 14 de dezembro de 2023.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público Geral

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