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D.O. nº28657 de 09/01/2024
EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 166-23-CONFRESA
D.O. nº28657 de 09/01/2024

PORT 004-23 DESIG DIR ESC INDIGENA 24-25.

D.O. nº28658 de 10/01/2024
Alto Araguaia Homo Chamada 013-2024

PORTARIA Nº 004/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 024/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.617 de 07 de novembro de 2023 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Profissionais da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Diretor Escolar no biênio 2024/2025, nas Unidades Escolares Indígenas e Municípios, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

N°

MUNICÍPIO

NOME DA ESCOLA

NOME DO SERVIDOR

CPF

1.   

BARRA DO GARÇAS

EEI DOM FILIPPO RINALDI

OSCAR WA RAIWE UREBETE

627.463.081-34

2.   

BARRA DO GARÇAS

EEI SÃO JOSÉ DO SANGRADOURO

JOSE ROBERTO PEWATOA

854.966.771-49

3.   

BARRA DO GARÇAS

EEI ULISSES GUIMARÃES

JULIO PARIWAI A MORITU

622.159.651-34
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