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D.O. nº28654 de 04/01/2024
EXTR 039.23 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS - SBE
D.O. nº28657 de 09/01/2024

EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 166-23-CONFRESA

D.O. nº28657 de 09/01/2024
PORT 004-23 DESIG DIR ESC INDIGENA 24-25.

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 166/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Confresa/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 01 (um) ônibus escolar, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

1.

Marca

VW/NEOBUS 15.190 ESC

Chassis

9532E82W9PR042100

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

RRY1A81

Renavam

1359008230

VALOR:

R$ 415.000,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Confresa/MT.

VIGÊNCIA: 13/11/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Rônio Condão Barros Milhomem - Prefeito Municipal de Confresa/MT.

Cuiabá-MT, 08 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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