Legislação

D.O. nº28657 de 09/01/2024
PORT 003-23 DESG SECR ESC INDIGENA BIENIO 24-25.

D.O. nº28657 de 09/01/2024

PORT 005-23 DESIG COORD PED ESCOLAS INDIGENAS 24-25

D.O. nº28658 de 10/01/2024
PORT 006-23 TORNAR SEM EFEITO DESIG DIR ESC concedidas na Portaria nº 1678-23

PORTARIA Nº 005/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Coordenador Pedagógico.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 024/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.617 de 07 de novembro de 2023 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Profissionais da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Coordenador Pedagógico no biênio 2024/2025, nas Unidades Escolares Indígenas e Municípios, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

N°	MUNICÍPIO	NOME DA ESCOLA	NOME DO SERVIDOR	CPF
1.	ARIPUANA	EEI ADECA VELA ARARA	MARINEIDE FERREIRA DA SILVA	46890688104
2.	ARIPUANA	EEI PASAPKAREEJ	ELAINE DE OLIVEIRA DE LANA	01442016230
3.	BARRA DO GARÇAS	EEI DEPUTADO MARIO JURUNA	DARIO PIRAIWE HAMBE	604.150.291-04
4.	BARRA DO GARÇAS	EEI DOM FILIPPO RINALDI	TOME TSI EIWA ADI WADZATSE	45873240191
5.	CAMPINÁPOLIS	EEI SÃO JOSÉ DO SANGRADOURO	MARTINHO TSIRE'EDI TSAWEWA	45872350163
6.	CANARANA	EEI SAMUEL SAHUTUWÊ	SEVERIÁ MARIA IDIORIÊ	28596846115
7.	GAÚCHA DO NORTE	EEI CENTRAL KARIB-KUIKURO	MUTUA MEHINAKU	93427077187
8.	MARCELANDIA	EEI CENTRAL KAMADU	LENICE TEREZINHA ZANELATTO	99019671120

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D.O. nº28658 de 10/01/2024PORT 006-23 TORNAR SEM EFEITO DESIG DIR ESC concedidas na Portaria nº 1678-23

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PORT 006-23 TORNAR SEM EFEITO DESIG DIR ESC concedidas na Portaria nº 1678-23