Legislação

D.O. nº28657 de 09/01/2024
PORT 005-23 DESIG COORD PED ESCOLAS INDIGENAS 24-25

D.O. nº28658 de 10/01/2024

PORT 006-23 TORNAR SEM EFEITO DESIG DIR ESC concedidas na Portaria nº 1678-23

D.O. nº28658 de 10/01/2024
PORT 007-23 RETIF DESIG SECR ESC PORT 1.677-23

PORTARIA Nº 006/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.511 de 31 de maio de 2023 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito as designações abaixo concedidas na Portaria nº 1.678/2023/GS/SEDUC/MT dos Profissionais da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Diretor Escolar no biênio 2024/2025, nas Unidades Escolares e Municípios, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

N°	MUNICÍPIO	NOME DA ESCOLA	NOME DO SERVIDOR	CPF
1.	ALTA FLORESTA	EE JAYME VERISSIMO DE CAMPOS JUNIOR	VILMA MONTEIRO	892.387.450-72
2.	ALTO ARAGUAIA	EE MARIA AUXILIADORA	CLAUDIA MARIA PIANES CAMPOS	952.042.617-53
3.	BARAO DE MELGACO	EE CIRO SIQUEIRA GONÇALVES	DANIEL DE LIMA OLIVEIRA	929.354.271-49
4.	DIAMANTINO	EE MILITAR TIRADENTES DR.MANOEL JOSE MURTINHO	FRANKLIN EPIPHANIO GOMES DE ALMEIDA	802.450.991-15
5.	GUIRATINGA	EE SANTA TERESINHA	LUCIMAR MARTINS RIBEIRO	338.341.641-00
6.	LUCIARA	EE HUMBERTO CASTELO BRANCO	ALEX FERREIRA DA CRUZ	569.001.391-91
7.	PRIMAVERA DO LESTE	ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA SEBASTIANA DE SOUZA	JOSIMAR ALVES LIMA	009.667.761-94
8.	PRIMAVERA DO LESTE	EE JOAO RIBEIRO VILELA	MARIZA CORREIA CORDEIRO	907.508.459-53
9.	QUERENCIA	EE MILITAR TIRADENTES CORONEL PM JORGE LUIZ DE MAGALHÃES	ANDRÉ MORAES	004.033.431-78
10.	RONDONOPOLIS	EE SANTO ANTONIO	MARIA JOSE DE OLIVEIRA	883.967.111-00

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